Decisão pode acelerar processos de divórcio na França
Uma decisão da mais alta instância jurídica da França, a Corte de Cassações, determinou que os torpedos enviados por celular podem ser utilizados como provas de adultério em um processo de divórcio.
A decisão foi anunciada durante um processo em que a esposa quis provar o adultério de seu marido apresentando mensagens que estavam guardadas no celular profissional dele.
A esposa declarou ter lido as mensagens ao encontrar o celular, que ele havia perdido.
Instâncias inferiores não tinham aceitado essa prova, alegando que os torpedos estão subordinados à confidencialidade e ao segredo das correspondências e que a leitura de mensagens contra a vontade do destinatário representa uma violação da intimidade da pessoa.
Mas a Corte de Cassações declarou que, como os torpedos foram obtidos “sem violência nem fraude”, eles podem ser utilizados como prova em um processo de divórcio.
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